Proteção de Dados — LGPD

Política de Privacidade da banca certa

Este documento explica como a banca certa coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Transparência é parte do compromisso da banca certa com seus usuários.

Última atualização: janeiro de 2026

Leia com atenção. Esta Política de Privacidade integra os Termos e Condições da banca certa. Ao utilizar a plataforma, você confirma que leu e compreendeu como tratamos seus dados. Em caso de dúvida, entre em contato com nosso encarregado de dados antes de prosseguir.

1. Controlador dos Dados

A banca certa atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma digital, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD. Isso significa que a banca certa é a entidade responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Esta Política se aplica a todos os dados coletados pela banca certa por meio do site bancacerta.net, do aplicativo oficial, de comunicações por e-mail ou chat, e de qualquer outro canal de interação entre o usuário e a plataforma.

2. Dados Pessoais Coletados

A banca certa coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma. Abaixo estão os principais tipos de dados tratados:

Categoria Dados Incluídos Quando Coletados
Identificação Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero Cadastro e verificação KYC
Contato E-mail, número de telefone, endereço residencial Cadastro e atualização de perfil
Documentos RG, CNH, passaporte, comprovante de residência Processo de verificação KYC
Financeiro Chave Pix, histórico de depósitos e saques, saldo Operações financeiras na plataforma
Comportamento Jogos acessados, apostas realizadas, tempo de sessão Uso contínuo da plataforma
Técnico Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador Acesso automático ao site ou app
Comunicação Mensagens de suporte, e-mails enviados, histórico de chat Contato com suporte ao cliente

A banca certa não coleta dados sensíveis como origem racial, convicção religiosa ou dados de saúde, exceto quando expressamente necessário para fins de jogo responsável e com base no consentimento explícito do usuário.

3. Finalidades do Tratamento

A banca certa utiliza os dados coletados exclusivamente para as seguintes finalidades, sempre vinculadas a uma base legal prevista na LGPD:

  • Criação e gestão de conta — verificar identidade, permitir login, manter o perfil do usuário atualizado;
  • Processamento financeiro — processar depósitos e saques via Pix, verificar a titularidade de contas para prevenção a fraudes;
  • Prestação do serviço de entretenimento — disponibilizar jogos de cassino, slots, apostas esportivas e funcionalidades da plataforma;
  • Suporte ao cliente — responder dúvidas, resolver disputas e registrar o histórico de atendimentos;
  • Cumprimento de obrigações legais — atender exigências de autoridades regulatórias, ordens judiciais e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
  • Prevenção a fraudes e segurança — identificar acessos suspeitos, proteger contas e detectar comportamentos irregulares;
  • Jogo responsável — monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autocontrole;
  • Comunicações de marketing — enviar promoções, novidades e informações relevantes, somente com consentimento do usuário e com opção de cancelamento a qualquer momento.

A banca certa não utiliza dados pessoais para fins não descritos nesta política sem comunicar previamente o usuário e, quando necessário, sem obter novo consentimento.

5. Compartilhamento de Dados

A banca certa não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações específicas e necessárias:

  • Provedores de pagamento — instituições financeiras e processadores de Pix que precisam dos dados mínimos para executar transações;
  • Provedores de jogos — empresas de tecnologia que fornecem os jogos de cassino e slots à banca certa, com acesso restrito aos dados necessários para o funcionamento dos jogos;
  • Serviços de verificação de identidade — plataformas de KYC que processam documentos para confirmar a identidade dos usuários;
  • Infraestrutura de TI — serviços de hospedagem, segurança cibernética e análise que suportam a operação da plataforma;
  • Autoridades competentes — quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação de crimes financeiros.

Todos os parceiros e fornecedores da banca certa que acessam dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com o mesmo nível de proteção exigido por esta política e pela LGPD, sob pena de rescisão contratual e responsabilização.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A banca certa retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou as obrigações legais aplicáveis. Os critérios gerais de retenção são:

  • Dados de cadastro e KYC — retidos pelo período em que a conta estiver ativa, acrescido de no mínimo 5 anos após o encerramento, para fins de obrigações legais e fiscais;
  • Histórico financeiro — registros de transações são mantidos por no mínimo 5 anos conforme exigência de legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
  • Dados de comportamento e sessão — retidos por até 2 anos para fins de análise de jogo responsável e melhoria da plataforma;
  • Comunicações de suporte — histórico de atendimentos mantido por até 3 anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de dados não essenciais às obrigações legais por meio dos canais de contato do encarregado de dados da banca certa.

7. Segurança dos Dados

A banca certa implementa medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco do tratamento para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

  • Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
  • Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso nos servidores da banca certa;
  • Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
  • Controles de acesso rigorosos internos — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais;
  • Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão;
  • Testes de penetração periódicos e auditorias de segurança independentes;
  • Plano de resposta a incidentes para notificação de vazamentos dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a banca certa notificará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro dos prazos exigidos pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A banca certa utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

  • Cookies essenciais — necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão de login ativa. Não podem ser desativados.
  • Cookies funcionais — lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de conta. Podem ser desativados com impacto na experiência.
  • Cookies analíticos — coletam dados agregados sobre como os usuários navegam na plataforma da banca certa, para fins de melhoria contínua do produto. Não identificam usuários individualmente.
  • Cookies de desempenho — monitoram a velocidade e estabilidade da plataforma para identificar e corrigir problemas técnicos.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso às funcionalidades principais da banca certa, mas pode limitar recursos de personalização.

A banca certa não utiliza cookies de terceiros para fins publicitários de retargeting ou para compartilhar dados de navegação com redes de anúncios externas.

9. Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular dos dados — neste caso, ao usuário da banca certa — um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Acesso

Solicitar confirmação de que seus dados são tratados e ter acesso a uma cópia dos dados que a banca certa mantém sobre você.

Correção

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados no seu perfil da banca certa.

Exclusão

Pedir a eliminação de dados tratados com base no consentimento, respeitadas as obrigações legais de retenção da banca certa.

Limitação

Solicitar a suspensão temporária do tratamento de dados em situações específicas previstas na LGPD.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro controlador.

Revogação do Consentimento

Revogar consentimentos dados anteriormente — como para e-mails de marketing — a qualquer momento e sem penalidades.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o encarregado de dados da banca certa pelo e-mail exibido na seção de contato abaixo ou pelo chat ao vivo da plataforma. A banca certa responderá dentro do prazo de 15 dias úteis, conforme a LGPD.

10. Menores de Idade

A banca certa é uma plataforma de entretenimento exclusivamente destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que um menor de 18 anos forneceu dados e criou uma conta na banca certa, a conta será encerrada imediatamente, todos os dados coletados serão eliminados dentro dos limites legais e o caso será tratado conforme as obrigações legais aplicáveis.

Responsáveis legais que acreditem que um menor cadastrou-se na banca certa devem entrar em contato imediatamente com o suporte para que a situação seja resolvida com prioridade.

11. Alterações nesta Política

A banca certa pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado e por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias antes da nova versão entrar em vigor. A data da última atualização será sempre exibida no topo desta página.

A continuidade do uso da banca certa após a entrada em vigor de uma nova versão desta política equivale ao aceite das modificações. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para se manter informado.

12. Encarregado de Dados (DPO)

A banca certa designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD, para receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, fazer perguntas sobre esta política ou relatar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela banca certa, entre em contato pelo canal a seguir:

Contato — Encarregado de Dados (DPO)

[email protected]

Prazo de resposta: até 15 dias úteis. Informe no contato: seu nome completo, CPF, a solicitação específica e o canal pelo qual prefere receber a resposta.

Como a banca certa Protege Seus Dados na Prática

Mais do que texto de política — medidas concretas que a banca certa adota para proteger suas informações.

Criptografia de Ponta a Ponta

Todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores da banca certa são protegidas por SSL/TLS 256 bits, o mesmo padrão usado por instituições financeiras no Brasil.

Autenticação em Dois Fatores

O 2FA na banca certa adiciona uma camada extra de segurança no login. Mesmo que sua senha seja comprometida, um terceiro não consegue acessar sua conta sem o código de verificação.

Acesso Mínimo Necessário

Internamente, apenas os colaboradores da banca certa com necessidade operacional real têm acesso a dados pessoais dos usuários. Todos os acessos são registrados e auditáveis.

Conformidade com a LGPD

A banca certa adotou estrutura de governança de dados compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados, com DPO designado, registro de atividades de tratamento e processos para atendimento de direitos dos titulares.

Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança, a banca certa tem processos definidos para notificar usuários afetados e a ANPD dentro dos prazos exigidos pela LGPD — sem ocultar ocorrências.

Controle Real nas Suas Mãos

Acesse, corrija, exporte ou solicite a exclusão dos seus dados diretamente pelo suporte da banca certa. Revogue consentimentos de marketing a qualquer hora pelas configurações da conta.

Dúvidas sobre Privacidade na banca certa

Perguntas frequentes sobre como a banca certa trata seus dados pessoais.

Não. A banca certa não vende, aluga nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento de dados só ocorre com parceiros operacionais essenciais — como processadores de Pix, provedores de jogos e serviços de verificação de identidade — e sempre com base em contratos que exigem o mesmo nível de proteção desta política. Dados nunca são compartilhados com redes de anúncios ou corretores de dados.

Entre em contato com o encarregado de dados da banca certa pelo e-mail [email protected] informando seu nome completo, CPF e a solicitação de exclusão. A banca certa responderá em até 15 dias úteis. Importante: dados que precisam ser mantidos por obrigação legal — como registros financeiros exigidos pela legislação tributária — não podem ser eliminados antes do prazo legal, mesmo a pedido do titular. Dados não sujeitos a obrigações legais serão eliminados ou anonimizados.

Após o encerramento da conta, a banca certa retém os dados pessoais pelos prazos necessários para cumprir obrigações legais — geralmente de 5 anos para dados financeiros e de cadastro. Esse prazo é exigido por legislação tributária brasileira e por normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Após o término desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. Dados de comportamento e comunicações não sujeitas a obrigação legal são eliminados em prazo menor.

Cookies não essenciais — como analíticos e funcionais — podem ser gerenciados nas configurações do seu navegador. Você pode bloquear ou limpar cookies a qualquer momento. Os cookies essenciais, que mantêm sua sessão ativa e garantem o funcionamento básico da plataforma, não podem ser desativados sem impedir o uso da banca certa. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos jogos ou às funcionalidades financeiras da plataforma, mas pode limitar a personalização da experiência.

Somente com seu consentimento explícito. Durante o cadastro na banca certa, você pode optar por receber comunicações de marketing sobre promoções e novidades. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelas configurações da conta ou pelo link de descadastramento presente em todos os e-mails enviados. A banca certa não envia comunicações de marketing sem consentimento prévio e não usa dados de comportamento para personalização de anúncios externos.

KYC (Know Your Customer) é o processo de verificação de identidade exigido por normas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, aplicáveis a plataformas que movimentam valores financeiros no Brasil. A banca certa solicita documentos como RG, CNH ou passaporte, mais comprovante de residência, para confirmar que o titular da conta é quem diz ser. Esse processo protege o próprio usuário, impedindo que terceiros criem contas em seu nome ou saquem valores indevidamente. Os documentos são tratados com sigilo e armazenados com criptografia.
Seus Dados em Boas Mãos

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